Juizado nega ação de indenização contra o Município por falta de prova

Autor alegava que sua residência tinha sido atingida por enchentes em consequência da falta de limpeza de um córrego próximo

TJSP mantém suspensão de assinatura de licitação do Metrô

O TJSP negou recurso ao Metrô, que pretendia obter aval para assinatura e homologação da licitação do projeto da linha 17 ? Ouro, que deverá ligar o aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

Professores poderão ter 14º salário

Aprovado na CE, projeto será examinado por duas outras comissões

Câmara aprova regulamentação da profissão de turismólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6906/02, do Senado, que regulamenta a profissão de turismólogo.

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens.

Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

Projeto de lei do Senado modifica o Código de Trânsito Brasileiro criando um quadro de referências para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere à distinção entre culpa e dolo eventual.

CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Relator pede arquivamento de processo contra Mabel

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado